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Infelizmente, a pandemia causada pelo vírus fez com que muitas famílias brasileiras perdessem integrantes e entes próximos em razão da doença (COVID-19). Ocorre que, a pensão por morte decorrente de Covid-19 pode ser vitalícia para o cônjuge ou companheiro em alguns casos. Importante esclarecer que, como regra, o cônjuge ou companheiro recebe pensão por morte …

PENSÃO POR MORTE POR COVID-19: VITALÍCIA PARA COMPANHEIRO OU CÔNJUGE? Leia mais »

O auxílio-acidente é o benefício previdenciário pago ao segurado com sequelas permanentes, decorrentes de acidente de qualquer natureza, que impliquem redução na capacidade de trabalho. algumas modalidades os segurados não têm direito a este benefício, como os contribuintes individuais e os segurados facultativos, por exemplo. Questiona-se: O SEGURADO ESPECIAL TEM DIREITO? É EXIGIDO O PAGAMENTO …

TRABALHADOR RURAL (SEGURADO ESPECIAL), TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE? Leia mais »

Antes de prosseguir, acredito que devemos estipular dois períodos para a compreensão da resposta a essa pergunta: um antes e outro depois da Lei 13.846/19. • ANTES DA MP 871, CONVERTIDA NA LEI 13.846/2019: Nesse período, tanto o segurado preso em regime fechado como semiaberto tinha direito ao benefício. Portanto, a conversão para prisão domiciliar …

PRESOS EM REGIME DOMICILIAR TEM DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO? Leia mais »

Pois bem, as fotografias podem ser utilizadas como provas em processos administrativos e judiciais, desde que representem a realidade que está envolvida naquele procedimento .Assim, desde que a fotografia tenha sido obtida por meio legal, ela servirá como prova sem qualquer outro problema, sobretudo, diante do que dispõe o Artigo 5º, inciso LVI da Constituição …

VOCÊ SABIA QUE AS FOTOGRAFIAS PODEM SER UTILIZADAS COMO PROVAS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO? Leia mais »

A Lei nº 9.876/99 instituiu o Fator Previdenciário que leva em conta o tempo de contribuição e a idade do contribuinte ao pedir a aposentadoria no INSS. Como regra geral, quanto mais jovem for o contribuinte ao solicitar a aposentadoria, menor será o valor do benefício. É possível realizar pedido revisional para exclusão do Fator …

É POSSÍVEL A EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO EM DECORRÊNCIA DA REVISÃO DA APOSENTADORIA? Leia mais »

Descontos estavam acima do patamar autorizado.   A juíza de Direito Natália Discacciati Rezende, da 2ª vara Cível de Coronel Fabriciano/MG, determinou que banco limite descontos de empréstimo realizados em folha de pagamento a 30% da remuneração líquida do consumidor. Ela observou que o cliente se encontra em superendividamento, e que os descontos estavam acima …

Empréstimo: Cliente em superendividamento terá desconto limitado a 30% Leia mais »

Advogado destaca que os setores com mais oportunidades estão entre as áreas de direito, finanças, construção civil e saúde.   Trabalhar e viver nos Estados Unidos é o sonho de muitos brasileiros, que podem ter essa realização através dos vistos EB-2 e EB-3, segundo Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional. As modalidades são baseadas …

EUA: Especialista cita principais áreas de trabalho com vagas no país Leia mais »

Magistrada entendeu que a questão merece um amplo debate, pois implica interferência do Judiciário em atos que envolvem a competência regulatória e técnica da ANAC.   A Justiça Federal do Paraná indeferiu pedido de liminar para que as empresas aéreas sejam obrigadas a providenciar o necessário para o embarque dos animais de assistência emocional, junto …

Aéreas não são obrigadas a embarcar animais de suporte emocional Leia mais »